Lei nº 13.966/2019
Lei brasileira de franquia
Define o que precisa estar na Circular de Oferta de Franquia e o prazo mínimo entre entregar a COF e assinar contrato.
Itens obrigatórios14
Vire franqueador sem improviso.
Diagnóstico, modelagem financeira e geração da Circular de Oferta de Franquia, guiados por IA, em conformidade com Brasil e Estados Unidos.
Demo · IA conversando com você
A IA pergunta o que precisa entender da sua operação, conversa com você, e só depois redige a cláusula da Circular de Oferta de Franquia. Nada de inventar.
Conversaonline
Como vocês cobram para abrir uma franquia? Existe taxa inicial e mensalidade?
Cláusula COF.pdf
Aguardando contexto…
- Cláusula
- Item 4
- Base legal
- Art. 2º, IV
- Geração
- < 30 s
A IA pergunta
~30 perguntas- Existe taxa de marketing além do royalty?
- Qual é o prazo de exclusividade territorial?
- Quem é responsável pela obra da unidade?
- Há valor mínimo de faturamento mensal?
Antes de redigir, a IA mapeia o seu modelo. Sem perguntas certas, não existe COF correta.
Como a IA decide
3 etapasContexto
Suas respostas
Análise
Lei 13.966 + FTC
Cláusula
Item COF gerado
Nunca inventa: cita o artigo da lei a cada cláusula gerada.
10
Lei 13.966/2019, Art. 2ºPrazo legal · Brasil
Dias mínimos entre entregar a COF e assinar contrato. A plataforma controla esse prazo por você.
Como funciona
Quatro etapas, uma plataforma.
Da avaliação inicial até a captação dos primeiros franqueados, cada etapa com a ferramenta certa, sem montar um quebra-cabeça de planilhas, advogados e consultorias.
Etapa 0101
Diagnóstico
Avaliamos sete dimensões: modelo, financeiro, processos, marca, equipe, mercado e jurídico. Saída: Score 0 a 100 e plano de ação priorizado pela IA.
Etapa 0202
Modelagem
Calculamos taxa de franquia, royalties, fundo de marketing, capital de giro e payback do franqueado a partir do seu P&L atual.
Etapa 0303
Documentação
Geramos minuta de COF (14 itens da Lei 13.966/2019) e draft de FDD (23 itens da FTC Rule), com explicação de cada cláusula.
Etapa 0404
Captação
CRM de candidatos com funil dedicado, controle automático do prazo legal de 10 dias e checklist de documentos exigidos.
Brasil e Estados Unidos
COF × FDD
Vai expandir só no Brasil ou também nos EUA? São dois documentos diferentes, com regras diferentes. Veja o que muda na prática.
Brasil
BR- Documento
- COF (Circular de Oferta de Franquia)
- Base legal
- Lei nº 13.966/2019
- Itens obrigatórios
- 14 itens
- Prazo de entrega
- 10 dias
- Idioma exigido
- Português
- Registro estadual
- Não exigido
- Penalidade
- Anulabilidade + devolução corrigida
Estados Unidos
US- Documento
- FDD (Franchise Disclosure Document)
- Base legal
- 16 CFR §436 (FTC Rule)
- Itens obrigatórios
- 23 itens
- Prazo de entrega
- 14 dias
- Idioma exigido
- Inglês
- Registro estadual
- Exigido em ~14 estados
- Penalidade
- Multa civil + ação privada
Fontes: Lei nº 13.966/2019 (Brasil); 16 CFR §436, FTC Franchise Rule (EUA).
Sua COF, pronta em minutos
Você não precisa virar advogado para virar franqueador.
A Circular de Oferta de Franquia é o documento mais caro e demorado para abrir uma rede. Resolvemos isso por você, em conformidade com a Lei 13.966/2019.
Sem a plataformaCaminho tradicional
Honorários jurídicos
R$ 8–15 mil
Tempo até a 1ª versão
45–90 dias
- Idas e vindas com escritório jurídico.
- Você precisa entender a lei pra revisar.
- Atualizar a COF custa de novo, do zero.
Com autoFRANQUIARecomendado
Honorários jurídicos
R$ 0
Tempo até a 1ª versão
< 1 dia
- 14 itens preenchidos automaticamente.
- Base legal citada item por item.
- Atualiza quando a lei muda, sem custo.
Economia média
R$ 11k
Economizados em honorários jurídicos por COF gerada pela plataforma.
Tempo recuperado
60 dias
A menos no calendário entre decidir franquear e poder oferecer a primeira unidade.
Conforme Lei 13.966/2019
Geramos os 14 itens obrigatórios da COF a partir das suas informações, com a base legal de cada um.
Ver os 14 itens
- 01Histórico do franqueador
- 02Balanços (2 últimos exercícios)
- 03Pendências judiciais
- 04Descrição da franquia
- 05Perfil do franqueado
- 06Envolvimento do franqueado
- 07Investimento total
- 08Taxas periódicas
- 09Lista de franqueados
- 10Território exclusivo
- 11Concorrência da franqueadora
- 12Suporte ao franqueado
- 13Marca perante o INPI
- 14Modelo padrão de contrato
Em que nos baseamos
Nossa metodologia segue o que é consenso entre as principais referências do setor, adaptado para quem está montando a primeira rede de franquias e precisa de clareza, não de jargão.
FTC Franchise Rule
16 CFR §436
Padrão federal americano para divulgação pré-contratual. Estrutura o Franchise Disclosure Document em 23 itens.
Itens do FDD23
ABF
Associação Brasileira de Franchising
Boas práticas de mercado e o Código de Autorregulamentação que orientam franqueadoras antes da expansão.
Fundada em1987
IFA
International Franchise Association
Referência global de governança e relação franqueador–franqueado, usada como benchmark em jurisdições que ainda não regulam o setor.
Países membros90+
Perguntas frequentes
O que você precisa saber.
Respostas diretas para as dúvidas que recebemos com mais frequência de quem está avaliando estruturar uma rede de franquias.
Para empresários que já têm um negócio operando e validado (no mínimo uma unidade lucrativa há 12+ meses) e querem estruturar uma rede de franquias, sem contratar consultoria de R$ 80k+ ou montar um time jurídico/financeiro do zero.
O fluxo completo (diagnóstico → modelagem financeira → minuta de COF) leva de 5 a 10 dias úteis, dependendo da disponibilidade dos seus dados. A COF gerada já contempla os 14 itens da Lei 13.966/2019.
Não. Geramos uma minuta tecnicamente correta e fundamentada na Lei 13.966/2019, que serve de base sólida para revisão final do seu advogado, reduzindo de semanas para horas o trabalho dele e o custo da consultoria jurídica.
Sim. Geramos draft de FDD com os 23 itens da FTC Franchise Rule (16 CFR §436). O documento final precisa de revisão de um franchise attorney americano antes do registro nos estados que exigem.
Assinatura mensal por marca em estruturação. Sem taxa de implantação, sem percentual sobre franquias vendidas. Você cancela quando quiser e mantém os documentos gerados.
Todos os dados são criptografados em trânsito e em repouso. Não compartilhamos informações com terceiros e nenhum dado é usado para treinar modelos de IA. Você pode exportar e excluir tudo a qualquer momento.
Comece agora
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