O QUE É ISENÇÃO FISCAL?

Isenção fiscal é um benefício fiscal - desoneração do pagamento de tributo instituído por lei. A isenção é um instrumento de política fiscal utilizado pelo governo para incentivar determinados segmentos econômicos.

No Brasil, mais de 85% dos brasileiros possuem o direito à Isenção Fiscal e ainda não sabem, pois não são somente as deficiências clássicas que concedem tal direito. O benefício se estende também a portadores de doenças ortopédicas, neurológicas e oncológicas. Além disso, favorece pessoas que sofram de dores crônicas ao realizar movimentos diários. Além da isenção de impostos, dependendo do estado no qual reside, possuirá também o direito à isenção de rodízio de veículos automotores.

Este benefício está garantido na lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, onde consta que qualquer portador de doenças crônicas debilitantes que causem perda de força ou movimento dos membros podem requerer o benefício.

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VEJA AS PRINCIPAIS PATOLOGIAS QUE PODEM DAR DIREITO À ISENÇÃO!

Embora não exista uma lista completa e definitiva sobre todas as patologias, relacionamos a seguir as principais condições que poderão dar direito à isenção de impostos na compra de um veículo zero km.
  • Ausência ou má formação de membro: nanismo, mastectomia, quadrantectomia, amputação e encurtamento de membros.
  • Problemas de coluna (graves ou crônicos): escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco.
  • Doença que afete braços e ombros: túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador.
  • Doença neurológica ou degenerativa: mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia.
  • Portadores de patologias: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, alguns tipos de câncer, cardiopatia e linfomas.
  • Paralisias: triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia.
  • Nervos e ossos: artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos (LER), próteses internas e externas (joelho, quadril, coluna etc.) e poliomielite.
  • Visual: acuidade visual menor que 20/200 (índice de Snellen) no melhor olho, campo visual menor que 20 graus ou ambos.

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